Concurso “GIVEAWAY BLACK NOVEMBER”

REGULAMENTO

1. INTRODUÇÃO

1.1. O “Giveaway Black November” (de ora em diante, o “Concurso”) é um concurso promovido pela “Lois Jeans Portugal” (de ora em diante, a “Promotora”), marca registada pela “KosmikJungle Unipessoal Lda” com sede na Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01, 2400-019 Leiria sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 510400515 com o capital social de 5000€ (cinco mil euros).
1.2. O Concurso tem como objetivo promover e divulgar a Promotora.
1.3. O Concurso inicia-se no dia 2 de novembro de 2023 e o final está previsto para o dia 28 de novembro de 2023.

2. ESTRUTURA DO CONCURSO

2.1. Neste Concurso é sorteado um vencedor, o qual terá direito ao prémio do correspondente concurso: um voucher de uma noite para dois no Alojamento “Joy Beach House” Registo Nº 111302/AL, localizado em Praceta Pinhal do Rei 1, 2430-532 Marinha Grande, em regime de Pequeno Almoço Incluído.
2.2. Na eventualidade da não atribuição de prémio (em virtude, por exemplo, de o vencedor sorteado não cumprir os requisitos referidos no ponto 3. e 5. deste Regulamento), o prémio passará para o próximo indivíduo que cumpra todos os requisitos.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. O Concurso é dirigido a residentes em Portugal Continental, com extensão às Regiões Autónomas da Madeira e Açores, que tenham mais de 18 (dezoito) anos de idade (“Participantes Elegíveis”).
3.2. Qualquer indivíduo (incluindo, mas não limitado a trabalhadores, diretores, agentes, consultores, trabalhadores independentes, representantes e estagiários) que tenha uma relação laboral ou de prestação de serviços para a Promotora, ou para qualquer outra organização com ela afiliada, com a sua administração, ou com qualquer entidade que
promova Concurso, não é elegível para participar ou ganhar (coletivamente, “Partes Excluídas”).
3.3. São também consideradas como “Partes Excluídas” as pessoas que têm acesso a informação privilegiada e não pública relacionada com o Concurso, bem como as pessoas em condições de adulterar o mesmo.
3.4. Os membros familiares e pessoas do mesmo agregado familiar ou com mesma morada dos indivíduos indicados nos números anteriores não são também elegíveis para participação no Concurso (coletivamente também abrangidas no conceito de “Partes Excluídas”).

4. COMO CONCORRER

4.1. A inscrição no Concurso é realizada quando o indivíduo faz uma compra superior a 99€ (noventa e nove euros) na loja online da Promotora, acessível em www.lois.pt.
4.2. Para efeitos de sorteio do prémio, as encomendas de todos os concorrentes que se inscrevam são numeradas de forma manual e sequencial a partir da unidade, por ordem de entrada no sistema.
4.3. O período de habilitação para este Concurso inicia-se, aproximadamente, às 16:00 horas do dia 2 de novembro de 2023 e termina no dia 28 de novembro de 2023, às 23:59 horas.
4.4. Qualquer alteração aos períodos de habilitação indicados no número anterior será comunicada na loja online, da Promotora, acessível em www.lois.pt, na página oficial das redes sociais da Promotora e demais meios de comunicação da Promotora.
4.5. A hora de fecho exata do período de habilitação será devidamente anunciada na loja online da Promotora, acessível em www.lois.pt, na página oficial das redes sociais da Promotora e demais meios de comunicação da Promotora.

5. APURAMENTO DO VENCEDOR

5.1. O apuramento do vencedor deste concurso é efetuado através de sorteio aleatório, do qual resultará o número de ordem que foi atribuído à participação de indivíduo vencedora.
5.2. O sorteio é realizado através de um website online, acessível em https://www.sorteiogo.com/pt/sorteio/numeros
5.3. O sorteio realizar-se-á às 17:30 horas do dia 29 de novembro de 2023, nas instalações da sede da Promotora, situadas na Rua de Santa Clara, S/N – Armazém 01, 2400-019 Leiria
5.4. Será sorteado apenas 1 (um) vencedor.
5.5. Para o apuramento do vencedor, a compra tem de estar paga e concluída. Caso seja devolvido algum dos artigos recebidos na encomenda realizada à Promotora, a participação é invalidada se o valor total for inferior aos 99€ (noventa e nove euros).
5.6. Poderá ser realizada uma chamada telefónica que tem como intuito o apuramento do vencedor do concurso, bem como a verificação do cumprimento das condições de elegibilidade para participação no Concurso.

6. CONTACTO COM O VENCEDOR

6.1. Contactado o vencedor, este deve indicar à Promotora o respetivo nome, idade, email, morada, número de Cartão de Cidadão e número de contribuinte para garantir a elegibilidade da sua participação, nomeadamente a sua maioridade e poder receber o prémio.
Para que a Promotora possa confirmar o cumprimento das condições de elegibilidade, deve o vencedor apurado apresentar, perante a Promotora, quando assim o consinta, a cópia do respetivo documento de identificação, do qual conste, de forma legível, o nome, o número do documento, e a data de nascimento através do envio de e-mail para o endereço eletrónico marketing@lois.pt ou por mensagem enviada para o número +351 910656092 (custo de chamada móvel nacional). Em alternativa, caso o vencedor não consinta a cópia do seu documento de identificação, deverá apresentar-se presencialmente nas instalações da Promotora.
6.2. O vencedor do prémio será o indivíduo que fizer prova de que é, para além de maior de idade, a pessoa cujo número de encomenda foi registado, pago e concluído.
6.3. A entrega do prémio será coordenada pela Promotora.
6.4. Caso o vencedor premiado não reclame o seu prémio junto do parceiro “Joy Beach House” ou não sejam cumpridos os prazos e as condições exigidas, o vencedor premiado perderá o direito ao prémio.

7. PRÉMIO

7.1. O prémio atribuído é um voucher de uma noite para dois no Alojamento “Joy Beach House” Registo Nº 111302/AL, localizado em Praceta Pinhal do Rei 1, 2430-532 Marinha Grande, em regime de Pequeno Almoço Incluído, consultar Anexo I.
7.2. O voucher só poderá ser utilizado mediante disponibilidade do Alojamento “Joy Beach House”.
7.3. O voucher só pode ser utilizado no prazo de 1 (um) ano, contado desde a data de emissão, caducando após essa data o direito a usar o voucher.
7.4. O direito ao prémio é pessoal e intransmissível.

8. CONTACTOS

Para o esclarecimento de quaisquer questões relacionadas com este Concurso, podem os participantes contactar a Promotora, através dos contactos disponíveis nos endereços referidos no ponto 13.8.

9. DIVULGAÇÃO DO CONCURSO

A divulgação do presente Concurso pela Promotora, qualquer que seja o seu meio:
a) Será realizada através de linguagem simples, clara, esclarecedora e transparente.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. A Promotora e as Partes Excluídas não são responsáveis por:
(i) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado, ao mau funcionamento de qualquer software informático, computador, cabo, rede, hardware ou software, atraso na operação ou transmissão, falha de linhas de comunicação, falha tecnológica, roubo ou destruição ou acesso não autorizado ou alteração de submissões, quer sejam causadas por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada no Concurso; (ii) a indisponibilidade ou inacessibilidade de quaisquer transmissões ou telefone; (iii) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou no Concurso; ou (iv) erros eletrónicos, administrativos ou humanos que possam ocorrer na administração do Concurso ou na transmissão, recolha ou processamento de inscrições ou notificações do vencedor.
10.2. Sem limitar o precedente, a Promotora reserva-se ao direito, sob seu exclusivo critério, de terminar, modificar, cancelar ou suspender o Concurso se fraude, falhas técnicas, incluindo qualquer falha de servidor de rede ou hardware, vírus, defeitos ou bugs, erros na programação ou quaisquer outros erros ou outras causas além do controlo da Promotora, corromperem total ou parcialmente a administração, a segurança ou o funcionamento adequado do Concurso.
10.3. A Promotora ou as Partes Excluídas não serão responsáveis, em circunstância alguma, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes que resultem do Concurso.
10.4. Em qualquer circunstância, incluindo negligência, deverá a Promotora ou as Partes Excluídas serem responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes sofrido em resultado de ou em conexão com o recebimento, a obtenção ou a utilização de qualquer prémio.
10.5. Esta exclusão ou limitação de responsabilidade não se aplicará na medida em que qualquer lei aplicável proíba tal exclusão ou limitação de responsabilidade.
10.6. Qualquer tentativa por parte de um Participante Elegível ou outro indivíduo em danificar deliberadamente qualquer comunicação da Promotora, ou páginas web dedicadas ao Concurso, ou prejudicar a operação legítima deste Concurso, incluindo, mas limitado a qualquer reivindicação fraudulenta, pode ser uma violação de leis criminais e/ou civis. Caso tal tentativa desta natureza ocorra, o Participante Elegível pode ser desqualificado e perderá o Prémio, e a Promotora reserva-se ao direito de procurar reparações e danos de qualquer indivíduo, dentro de toda a extensão permitida por lei, incluindo instauração de processo criminal.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Este é um serviço prestado pela Promotora. A Promotora, como entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais para efeitos do Concurso, recolhe e trata todos os dados pessoais para o propósito exclusivo de gerir o Concurso e atribuir os prémios.
11.2. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e da legislação nacional aplicável, e dos termos disponibilizados na Política de Privacidade da Promotora, o participante reserva-se ao direito de aceder, retificar, apagar os seus dados pessoais, o direito delimitar o tratamento e portabilidade dos seus dados e o direito de se opor por motivos legítimos.
11.3. Estes direitos podem ser exercidos junto da Promotora, com a prova da sua identidade.
11.4. Todos os dados pessoais serão eliminados 1 (um) ano após o fim do Concurso, com exceção das cópias de cartão de cidadão providenciadas voluntariamente pelos vencedores que serão imediatamente destruídas após verificação da identidade dos mesmos.
11.5. Os Participantes Elegíveis reconhecem que estão a fornecer voluntariamente os seus dados pessoais à Promotora.
11.6. Após o e-mail remetido pela Promotora que confirma cada inscrição no concurso, esta poderá enviar comunicações aos participantes, referentes a novas edições do mesmo Concurso e/ou novos passatempos e iniciativas da mesma natureza, podendo o participante, a qualquer momento, opor-se ao envio destas comunicações através do envio de email para marketing@lois.pt
11.7. Para mais informações sobre o modo como os dados pessoais são tratados ao abrigo do presente Concurso, por favor, consulte a Política de Privacidade da Promotora disponível nos endereços referidos no ponto 13.8 do presente Regulamento.

12. CONCESSÃO DE DIREITOS

Com a participação no Concurso, os participantes aceitam e expressam o seu consentimento para a utilização do seu nome, imagem e voz, de forma gratuita, universal, no todo ou em parte, presente ou futura, pela Promotora, ou por quaisquer outras sociedades do grupo da Promotora, em qualquer meio, para quaisquer fins, incluindo publicitários, sem qualquer limite temporal.

13. CONDIÇÕES GERAIS

13.1. A Promotora pode alterar, suspender ou cancelar este Concurso, caso ocorram circunstâncias de força maior.
13.2. Qualquer participante que atue de má-fé e participe no Concurso utilizando informação falsa, se identificado, será automaticamente excluído.
13.3. Caso o email de inscrição não seja recebido em virtude de razões tecnológicas, a responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da sua inscrição ou participação não poderá ser imputada por esses factos à Promotora.
13.4. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do Concurso será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes.
13.5. Toda e qualquer atuação ilícita para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer deste Concurso será considerada fraudulenta. No caso de participação fraudulenta, a Promotora reserva-se no direito de excluir o participante e, caso a participação fraudulenta seja do vencedor, de entregar o prémio ao participante classificado no lugar subsequente.
13.6. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, a mesma será interpretada de acordo com as regras nele constantes.
13.7. A versão em vigor do presente regulamento pode ser consultada no seguinte endereço: https://lois.pt/
13.8. Decorre da inscrição no presente Concurso a aceitação do presente Regulamento.

ANEXO I – JOY BEACH HOUSE (https://www.joybeachhouse.pt/)